Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública
| Autor principal: | Molle, Camila Cristina Magrille |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748152024-09-24 Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública Molle, Camila Cristina Magrille Brasil. [Constituição (1988)] Direito de propriedade Direito tributário Indenização (direito civil) Juros compensatórios Constituição, Brasil, 1988 Propriedade (direito civil) Direito fiscal 2014-05-30T15:09:47Z 2014-05-30T15:09:47Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 51-65, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74815 pt_BR |
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Brasil. [Constituição (1988)] Direito de propriedade Direito tributário Indenização (direito civil) Juros compensatórios Constituição, Brasil, 1988 Propriedade (direito civil) Direito fiscal Molle, Camila Cristina Magrille Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por utilidade pública |
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