As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados
| Autor principal: | Gomes, Maria do Socorro Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748182024-09-24 As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados Gomes, Maria do Socorro Costa Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Imunidade tributária Benefício fiscal Fiscalização tributária Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] 2014-05-30T16:15:39Z 2014-05-30T16:15:39Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 117-126, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74818 pt_BR |
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