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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Saved in:
Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Sistema tributário, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Administração tributária
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Sistema tributário nacional
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3200

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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