Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos
| Autor principal: | Saldanha, Rafael Meireles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748242024-09-24 Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos Saldanha, Rafael Meireles Brasil. [Constituição (1988)] Medicamento, distribuição Ativismo judicial Saúde pública Políticas públicas Constituição, Brasil, 1988 Droga lícita Remédio Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial 2014-05-30T16:24:50Z 2014-05-30T16:24:50Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 253-268, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74824 pt_BR |
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