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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748652024-09-24 Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá Accioly, Nadja Valéria da Corrente Campos Direito à saúde, controle judicial, Brasil Reserva (direito), Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Direitos econômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2014-06-02T13:52:56Z 2014-06-02T13:52:56Z 2012 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 163-172, ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74865 pt_BR
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topic Direito à saúde, controle judicial, Brasil
Reserva (direito), Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
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Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais
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Direitos econômicos
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Proteção da dignidade da pessoa humana
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
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Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Accioly, Nadja Valéria da Corrente Campos
Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde
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