A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço?
Trabalho apresentado originalmente no seminário "Constituição, Política e Responsabilidade" (jan. 2011), do curso de doutoramento em direito público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
| Autor principal: | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748702024-09-24 A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço? A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva A que preço Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Corrupção na política, legislação Inelegibilidade, legislação Responsabilidade política, legislação Cassação de mandato Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010] Lei da ficha limpa (Brasil) (2010) Constituição, Brasil, 1988 STF Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Trabalho apresentado originalmente no seminário "Constituição, Política e Responsabilidade" (jan. 2011), do curso de doutoramento em direito público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2014-06-02T13:58:41Z 2014-06-02T13:58:41Z 2012 Artigo de revista Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 237-262, ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74870 pt_BR |
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