Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
| Autor principal: | Machado, Felipe Daniel Amorim |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749762024-09-24 Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal Machado, Felipe Daniel Amorim Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Testemunha (Processo Penal), Brasil Nulidade no Processo Penal, Brasil Prova testemunhal (Processo Penal), jurisprudência, Brasil Acusação, Brasil Prova criminal, Brasil Prova (Processo Penal) Provas (criminologia) Provas (Direito Judiciário) Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941] Código de Processo Penal, Brasil, 1941 Nulidade (Processo Penal) 2014-06-05T13:33:16Z 2014-06-05T13:33:16Z 2010 Artigo de revista Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 99-115, dez. 2010. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 165-187, nov./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74976 pt_BR |
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