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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749822024-09-24 O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista Magalhães, Valmir Costa Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Princípio jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Reforma processual penal, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2014-06-05T13:37:21Z 2014-06-05T13:37:21Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 185-199, dez. 2010. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 202-223, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74982 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Princípio jurídico, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
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Magalhães, Valmir Costa
O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
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