Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal

Autor principal: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750012024-09-24 Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal Taranto, Caio Márcio Gutterres Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisdição constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Constituição, interpretação, Brasil Jurisprudência, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta STF Constituição, Brasil, 1988 2014-06-05T15:54:57Z 2014-06-05T15:54:57Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 31, p. 119-145, ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75001 pt_BR
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