Autonomia privada e direitos da personalidade

Autor principal: Rocha, Rafael da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750132024-09-24 Autonomia privada e direitos da personalidade Rocha, Rafael da Silva Brasil. [Código civil (2002)] Liberdade individual Transexualismo Testemunhas de Jeová Autonomia privada Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 2014-06-05T16:20:07Z 2014-06-05T16:20:07Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 145-158, abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75013 pt_BR
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