Princípios de probidade e boa-fé
Autor principal: | Camargo, José Aparecido |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750742024-09-24 Princípios de probidade e boa-fé Camargo, José Aparecido Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código civil (2002)] Contrato, Brasil Contrato administrativo, Brasil Igualdade social, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito privado, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Probidade administrativa, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Contrato de direito público Contrato público Proteção da dignidade da pessoa humana Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor 2014-06-06T15:34:38Z 2014-06-06T15:34:38Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28, p.265-288, ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75074 pt_BR |
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