O gênero como critério de delimitação da competência do juizado para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-760212024-09-24 O gênero como critério de delimitação da competência do juizado para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Violência contra a mulher Violência doméstica Gênero Mulher Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Direitos da mulher Direitos humanos Juizado especial criminal Violência no lar Identidade de gênero Fêmea humana Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos femininos Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Identidade de gênero Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos humanos (direito constitucional) 2014-08-08T20:09:10Z 2014-08-08T20:09:10Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 89-102, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76021 pt_BR |
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Violência contra a mulher Violência doméstica Gênero Mulher Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Direitos da mulher Direitos humanos Juizado especial criminal Violência no lar Identidade de gênero Fêmea humana Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos femininos Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Identidade de gênero Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos humanos (direito constitucional) Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de O gênero como critério de delimitação da competência do juizado para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher |
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