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Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Na minha lista:
Autor principal: Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Anencefalia
Defeito congênito
Aborto
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Crime contra a vida
Brasil. [Constituição (1988)]
Gestante
Feto
Direito à saúde
Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984
Feto sem cérebro
Abortamento
Interrupção voluntária da gravidez
Gravidez, interrupção
Ação de descumprimento de preceito fundamental
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
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