Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-760402024-09-24 Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral Anencefalia Defeito congênito Aborto Arguição de descumprimento de preceito fundamental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Crime contra a vida Brasil. [Constituição (1988)] Gestante Feto Direito à saúde Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984 Feto sem cérebro Abortamento Interrupção voluntária da gravidez Gravidez, interrupção Ação de descumprimento de preceito fundamental STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Feto sem cérebro 2014-08-12T17:19:05Z 2014-08-12T17:19:05Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 149-163, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76040 pt_BR |
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STJ |
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Anencefalia Defeito congênito Aborto Arguição de descumprimento de preceito fundamental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Crime contra a vida Brasil. [Constituição (1988)] Gestante Feto Direito à saúde Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984 Feto sem cérebro Abortamento Interrupção voluntária da gravidez Gravidez, interrupção Ação de descumprimento de preceito fundamental STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Feto sem cérebro Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal |
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