Portugal e os julgados de paz: enquadramento, origem e influência competência, custos e procedimento resultados, particularidades e potencialidades

Autor principal:	Nascimento, Dulce
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Juiz de paz, Portugal Mediador, Portugal Portugal. [Constituição (1976)] Julgamento, Portugal Mediação, Portugal Tribunal especial Portugal. [Constituição da República Portuguesa (1976)] Portugal. [Constitution, 1976] Processo, julgamento Julgado de Paz, Portugal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha :assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos
por: Tratados etc. Espanha
Publicado em: (2015)

Tratado de pazes, entre os serenissimos e poderosissimos Principes D. Carlos II, Rey Catholico, e D. Afonso VI, Rey de Portugal, feito, e concluso no Convento de Sancto Eloy da Cidade de Lisboa, aos 13 de fevereiro de 1668 : sendo mediator o serenissimo, e poderosissimo Principe Carlos II, Rey da Gram Bretanha
por: Espanha. Tratados etc, et al.
Publicado em: (2009)

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2015)

A mediação penal em Portugal doze anos depois : início, meio e fim (?)
por: Silva, Fernando Laércio Alves da
Publicado em: (2022)

Tratado preliminar de paz, e de limites na america meridional,* relativo aos estados, que nella possuem as coroas de portugal, e de hespanha, assignado em madrid pelos plenipotenciarios de suas magestades fidelissima, e catholica, em o primeiro de outubro de 1778, e ratificado por ambas as magestades
Publicado em: (2016)

Direito eleitoral comparado entre Portugal e Brasil : análise do instituto da inelegibilidade do juiz de paz
por: Melo, Thiago Chaves de
Publicado em: (2019)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

Eleições, configurações e clivagens : os resultados eleitorais de 1995
por: Aguiar, Joaquim
Publicado em: (2017)

Eleições, configurações e clivagens : os resultados eleitorais de 1995
por: Aguiar, Joaquim
Publicado em: (2017)

Os atos legislativos no Direito Constitucional português
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2009)

Tratado de pax entre o muito alto, e muito poderoso Principe D. João, o V, pella graça de Deus Rey de Portugal, e o muito alto, e muito poderoso Principe D. Felipe V, pella graça de Deus Rey Catholico de Hespanha : feito em Ultrecht, a 6 de fevereiro de 1715
por: Portugal. Tratados etc, et al.
Publicado em: (2009)

Historia do futuro : livro ante primeiro, prologomeno a toda a historia do futuro, em que se declara o fim e se provam os fundamentos della : materia, verdade, e utilidades da historia do futuro
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2019)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

Chronica do Muito Alto, e Muito Esclarecido Principe D. Sebastiaõ, decimosexto Rey de Portugal composta por D. Manoel de Menezes : primeira parte, que contém os successos deste Reyno, e conquistas em sua menoridade : offerecida a Magestade sempre Augusta DelRey D. Joaõ V. Nosso Senhor.
por: Bayão, José Pereira, 1690-1743
Publicado em: (2015)

Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias: sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de dissertações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)

Collecção chronologica dos assentos das casas da supplicação e do civel (sic).
por: Lisboa Casa da Suplicação., et al.
Publicado em: (2017)

O Parlamento de Portugal
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2007)

Real cedula de S.M. y señores del Consejo : por la qual se manda observar, guardar y cumplir el Tratado de Paz y Amistad concluido entre el Rey Nuestro Señor y el Principe Regente de Portugal
por: Espanha. Leis etc
Publicado em: (2015)

Pratica judicial, muyto util e necessaria para os que principiao os officios de julgar e advogar, & para todos os que solicitao causas nos auditorios de hum, & outro foro, tirada de varios authores praticos, e dos estilos mais praticados nos auditorios com a nova reformaçam da justiça, novamente impressa, correcta, emendada e accrescentado hum novo indice geral alphabetico de toda a obra, athequi não impresso
por: Cabral, Antonio Vanguerve
Publicado em: (2018)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

Carta constitucional da Monarchia Portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826
por: Portugal
Publicado em: (2016)

Quarta decada da Asia de João de Barros : dos feitos que os portugueses fizerão no descobrimento, e conquista nos mares, e terras do Oriente
por: Barros, João de, 1496-1570
Publicado em: (2014)

Breves considerações acerca do Direito Administrativo Sancionatório português = Brief considerations about the portuguese sanctionatory administrative lew
por: Pietro, Estevan
Publicado em: (2018)

Tratado definitivo de paz, e união entre os serenissimos, e potentissimos Principes D. Joseph I. Rey Fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III, Rey da Gram Bretanha, de huma parte, Luiz XV, Rey Christianissimo de França, e D. Carlos III, Rey Catholico de Hespanha, da outra parte assignado em Pariz a dez de fevereiro de mil setecentos sessenta e tres :como plenos poderes, e ratificaçoens dos quatro monarcas contratantes, ajustando-se os actos que se passarão no dia 9 de março do mesmo anno, em que as ditas ratificações forão trocadas na mesma Corte de Pariz
Publicado em: (2015)

A mediação no código de processo civil e no código de processo do trabalho
por: Pereira, Albertina
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Lei, pelo qual ha Vossa Alteza Real por bem (por effeito dos augustos sentimentos da sua paternal affeição pelos seus fieis vassallos) mandar estabelecer nas Capitaes dos Governos, e Capitanias dos seus domínios ultramarinos Juntas, para resolver aquelles negocios, que antes se expedião pelo recurso à Meza do Desembargo do Paço, em grande detrimento das partes, pelas demoras, nocivas de longas, e pezadas despezas, que os vassallos de Vossa Alteza Real experimentavão, e soffrião no trato, e decisão das suas dependencias ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2016)

Decadas da Asia, que tratam dos mares, que descobriram, armadas, que desbaratarão, exercitos, que vencerão, e das acçoens heroicas, e façanhas bellicas, que obrarão os portuguezes nas conquistas do oriente : escritas por Diogo do Couto, cronista e guarda mor da Torre do Tombo do Estado da India
por: Couto, Diogo do, 1542-1616
Publicado em: (2014)

Tractatus de executionibus instrumentorum e sententiarum Authore, Silvestro Gomes de Moraes
por: Moraes, Silvestre Gomes de.
Publicado em: (2018)

Execução extraterritorial das sentenças civeis e commerciaes
por: Souza, José Ferreira Marnoco e
Publicado em: (2025)

Execução extraterritorial das sentenças civeis e commerciaes
por: Souza, José Ferreira Marnoco e
Publicado em: (2025)

Orphanologia practica em que se descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais dependencias dos pupillos com varias materias aos mesmos pertencentes, obra breve, mas muito util, não so para os juizes, e advogados, mas tambem para os illiterados partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas
por: Pona, Antonio de Paiva e
Publicado em: (2017)

Pratica criminal expendida na forma da praxe observada neste nosso reyno de portugal, e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes, regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida, muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem, a todas as mais que tratão em juizo (sic)
por: Ferreira, Manuel Lopes
Publicado em: (2017)

Memoria sobre o direito, e pratica das licitações, em que se mostra o abuso que dellas se tem feito no uso do foro portuguez, os motivos deste, qual he o direito, que verdadeiramente as regula entre nos, e a melhor pratica, que as deve dirigir na sua admissão nos inventarios
por: Pinto, Antonio Joaquim de Gouvêa, 1777-1833.
Publicado em: (2021)

Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de Janus
por: Silva, Paula Costa e
Publicado em: (2012)

Das fontes, especialidade, e excellencia da administração commercial: segundo o Codigo commercial portuguez
por: Borges, José Ferreira, 1786-1838
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais