A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-822024-09-24 A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet Alves, Eliana Calmon Comércio eletrônico Internet Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Prestação de serviços Tributo Serviço de comunicação Internet Rede mundial de computadores Comércio na internet Comércio virtual Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da polêmica em torno da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações de serviços de acesso à Internet. Explica que a Constituição brasileira é expressa quanto à incidência nos casos de serviço de comunicação. A dúvida surge em relação à poder se considerar o serviço de acesso à Internet como serviço de comunicação para efeito da respectiva tributação. 2005-03-02T21:40:28Z 2005-03-02T21:40:28Z 2003-07 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. A tributação dos serviços prestados pela provedoras da internet. Informe Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 15, n. 2, p. 231-238, jul./dez. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/82>. Acesso em: 28 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva ALVES, Eliana Calmon. A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 15, n. 2, jul./dez. 2003. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SGI/servlet/IJMain?action=showit&seq_materia=25>. Acesso em: 13 jun. 2008. 147797 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça |
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