A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
| Autor principal: | Petersen, Raphael de Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-853112024-09-24 A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal Petersen, Raphael de Barros Fraude fiscal Tutela jurisdicional Credor Má-fé Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Fazenda Pública Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Fraude (Direito Tributário) Prestação jurisdicional Tutela jurídica Credores e devedores Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Cofres Públicos Erário Fazenda Federal Fazenda Nacional Tesouro Público Terceiro adquirente Igualdade processual Fraude contra credores 2015-02-02T16:36:22Z 2015-02-02T16:36:22Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85311 pt_BR |
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