Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-86912024-05-28 Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito de propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Reserva legal, Brasil Reserva florestal legal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Propriedade (direito civil) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discute a relação entre desapropriação, direta ou indireta, e certas áreas especialmente protegidas pelo Código Florestal. Concentra a atenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na Reserva Florestal Legal, sempre na perspectiva da propriedade rural. 2007-02-13T20:18:01Z 2007-02-13T20:18:01Z 1998 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 33-41, set./dez. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8691 pt_BR 137783 bytes application/pdf |
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