O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
Texto preliminar, não revisto pelo autor.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-89732024-05-28 O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Convenção de Varsóvia (1929) Proteção e defesa do consumidor Transporte aéreo, regulamentação Transporte aéreo internacional, regulamentação Transportador aéreo, responsabilidade civil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Texto preliminar, não revisto pelo autor. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O texto trata da importância do transporte aéreo, das facilidades de locomoção, dos benefícios que o cidadão desfruta no mercado moderno; classifica-os como transporte aéreo internacional e transporte aéreo doméstico; cita conceitos de consumidor, fornecedor e serviço, e ainda os privilégios jurídicos. Comenta as disparidades aparentes de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Conclui resumindo as obrigações, os deveres, e analisando todos os direitos do consumidor, com relação as instituições competentes. 2007-03-29T16:05:06Z 2007-03-29T16:05:06Z 1998 Artigo de revista Revista de Direito do Consumidor, n. 26, p. 33-44, abr./jun. 1998. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 100, p. 23-37, jul./ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8973 pt_BR 114168 bytes application/pdf Revista dos Tribunais |
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Convenção de Varsóvia (1929) Proteção e defesa do consumidor Transporte aéreo, regulamentação Transporte aéreo internacional, regulamentação Transportador aéreo, responsabilidade civil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
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Convenção de Varsóvia (1929) Proteção e defesa do consumidor Transporte aéreo, regulamentação Transporte aéreo internacional, regulamentação Transportador aéreo, responsabilidade civil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor |
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