O controle jurídico da publicidade
Inclui notas explicativas e bilbiográficas
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-89812024-05-28 O controle jurídico da publicidade Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito e proteção do consumidor, Brasil Publicidade comercial, aspectos jurídicos, Brasil Publicidade comercial, abuso, controle, Brasil Inclui notas explicativas e bilbiográficas Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discute, numa visão panorâmica, e dentro de uma perspectiva que seja aplicável, em tese, a qualquer país, o controle legal da publicidade. Aborda a importância da publicidade no mundo moderno, apontando seu conceito, objetivos e papel do consumidor perante ela; o relacionamento do fenômeno publicitário com o Direito, justificando, com quatro modelos básicos, seu controle legal; e, as formas e limites desse controle. Finaliza, alertando que serão inúteis os esforços para evitar a subordinação das necessidades vitais da pessoa humana, se não houver uma consciência da importância do ato de consumo e da própria figura do consumidor. 2007-03-30T15:37:47Z 2007-03-30T15:37:47Z 1994 Artigo de revista Revista de Direito do Consumidor, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8981 pt_BR open access 511603 bytes application/pdf |
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