Lógica e analogia tributária
Autor principal: | Andraschko, Luciano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-902452024-09-24 Lógica e analogia tributária Andraschko, Luciano Positivismo Direito Positivo Analogia (direito) Regra jurídica Lógica jurídica Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 108] Filosofia do direito Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Positivismo jurídico 2015-04-13T12:53:10Z 2015-04-13T12:53:10Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90245 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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