A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
| Autor principal: | Petersen, Raphael de Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-903322024-09-24 A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal Petersen, Raphael de Barros Fraude fiscal Fraude contra credores Fraude de execução Executivo fiscal Má-fé Boa-fé Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 375] 2015-04-15T13:37:35Z 2015-04-15T13:37:35Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90332 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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