Cláusulas abusivas em la compraventa de vivienda
Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de...
| Autor principal: | Martín León, Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-907942024-09-24 Cláusulas abusivas em la compraventa de vivienda Martín León, Antonio Cláusula abusiva,Espanha Imóvel, Espanha Cláusula contratual, Espanha Consumidor, Espanha Hipoteca Contrato de adesão, Espanha Proteção e defesa do consumidor, Espanha Imposto de transmissão Imóvel (Direito Civil) Propriedade imobiliária Hipoteca (Direito Civil) Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Impostos (Direito Tributário) Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de Direitos do Consumidor o que causa um desequilíbrio nas relações contratuais do negócio jurídico. 2015-04-27T17:24:05Z 2015-04-27T17:24:05Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 65-85, dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90794 es |
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Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de Direitos do Consumidor o que causa um desequilíbrio nas relações contratuais do negócio jurídico. |
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