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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-916232024-09-24 Responsabilidade civil subjetiva do servidor público Lessa, Sebastião José Servidor público, responsabilidade civil, legislação, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Culpa (Direito Civil), Brasil Dolo (Direito Civil), Brasil Fazenda pública, Brasil Ação regressiva, Brasil Agente público Culpa contratual Culpa nas obrigações Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Ação de regresso Direito de regresso 2015-05-15T18:39:10Z 2015-05-15T18:39:10Z 2015 Artigo Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 27, n. 3/4, p. 24-47, mar./abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91623 pt_BR Tribunal Regional Federal Primeira Região
institution STJ
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language Português
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Direito de regresso
Lessa, Sebastião José
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público
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