A motivação das decisões judiciais como direito fundamental
| Autor principal: | Dessimoni, Carla Sodré da Mota |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921732024-09-24 A motivação das decisões judiciais como direito fundamental Dessimoni, Carla Sodré da Mota Decisão judicial Devido processo legal Direitos e garantias individuais Motivação da sentença Estado democrático de direito Decisão judiciária Fundamentos da sentença Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2015-06-08T16:20:31Z 2015-06-08T16:20:31Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92173 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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