A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
| Autor principal: | Castro, Cássio Benvenutti de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921892024-09-24 A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis A execução fiscal e as suas crises de instância = Tax lien and its jurisdiction crisis Castro, Cássio Benvenutti de Executivo fiscal Segurança jurídica Contraditório Embargos à execução Princípio da efetividade Inversão do ônus da prova Tutela jurisdicional Ação executiva fiscal Princípio do contraditório Efetividade (direito) Prestação jurisdicional 2015-06-08T18:56:48Z 2015-06-08T18:56:48Z 2015 Artigo de revista Revista CEJ, v. 19, n. 65, p. 59-71, jan./abr. 2015. Revista de Doutrina e Jurisprudência: RDJ, Brasília, v. 106, n. 2, p. 380-402, jan./jun. 2015. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 28-59, mar./maio 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92189 pt_BR Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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