Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de Lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel)
Este substitutivo modifica parcialmente a redação do Projeto 4.348/98 e incorpora as alterações apresentadas no esboço de Anteprojeto de Lei da Comissão de Reforma do Sistema Instrumental Civil Brasileiro, denominada Base III, e acresce outras modificações.
| Autor principal: | Figueira Júnior, Joel Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-925602024-09-24 Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de Lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel) Figueira Júnior, Joel Dias Juizado Especial Cível, projeto de lei Juizado especial criminal, projeto de lei Este substitutivo modifica parcialmente a redação do Projeto 4.348/98 e incorpora as alterações apresentadas no esboço de Anteprojeto de Lei da Comissão de Reforma do Sistema Instrumental Civil Brasileiro, denominada Base III, e acresce outras modificações. 2015-06-24T14:21:37Z 2015-06-24T14:21:37Z 1998 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 67-76, jan./jun. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92560 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
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