A caminho do leste: história da primeira fase da questão do contestado entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo
por: Abi-Ackel, Ibrahim
Publicado em: (2023)
Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de Lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel)
Este substitutivo modifica parcialmente a redação do Projeto 4.348/98 e incorpora as alterações apresentadas no esboço de Anteprojeto de Lei da Comissão de Reforma do Sistema Instrumental Civil Brasileiro, denominada Base III, e acresce outras modificações.
| Autor principal: | Figueira Júnior, Joel Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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