Reparação do dano penal no direito brasileiro = Reparation of the criminal damage in Brazilian law
| Autor principal: | Paiva, Wallton Pereira de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-941312024-09-24 Reparação do dano penal no direito brasileiro = Reparation of the criminal damage in Brazilian law Paiva, Wallton Pereira de Souza Reparação do dano (Direito Penal) Vitimologia Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 245] Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Justiça restaurativa Conciliação (Processo Penal) Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (FUNAV) Brasil. [Projeto de Lei do Senado n. 269, de 9 de julho de 2003] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Código de Processo Penal, Brasil, 1941 Justiça restaurativa penal 2015-10-05T14:46:02Z 2015-10-05T14:46:02Z 2015 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 2, p. 195-223, maio/ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94131 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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Reparação do dano (Direito Penal) Vitimologia Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 245] Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Justiça restaurativa Conciliação (Processo Penal) Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (FUNAV) Brasil. [Projeto de Lei do Senado n. 269, de 9 de julho de 2003] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Código de Processo Penal, Brasil, 1941 Justiça restaurativa penal |
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Reparação do dano (Direito Penal) Vitimologia Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 245] Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Justiça restaurativa Conciliação (Processo Penal) Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (FUNAV) Brasil. [Projeto de Lei do Senado n. 269, de 9 de julho de 2003] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Código de Processo Penal, Brasil, 1941 Justiça restaurativa penal Paiva, Wallton Pereira de Souza Reparação do dano penal no direito brasileiro = Reparation of the criminal damage in Brazilian law |
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