Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-9501 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-95012024-09-24 Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial Barros, Humberto Gomes de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Norma jurídica, revogação Recurso de inconstitucionalidade - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Correio Braziliense, Brasília, 12 jun. 1995. Direito & Justiça, p. 4-5. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 7, n. 1, p. 41-48, jan./jun. 1995. Explica que o Superior Tribunal de Justiça exerce o controle da legalidade e que ao Supremo Tribunal Federal compete tratar de temas de natureza constitucional. Ressalta, porém, a existência de situações limítrofes, onde é difícil afirmar a competência jurisdicional, citando a inconstitucionalidade superveniente como exemplo. Por fim, conclui que o reconhecimento da revogação por inconstitucionalidade superveniente pressupõe a verificação da compatibilidade entre a lei velha e a constituição nova. Explica, por fim, que o Tribunal, quando declara a inconstitucionalidade superveniente, exercita evidente controle de constitucionalidade; e que do acórdão que proclama a revogação por inconstitucionalidade admite-se o recurso extraordinário. 2007-06-13T19:20:39Z 2007-06-13T19:20:39Z 2000 Capítulo de livro FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de Direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 83-90. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9501 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 57551 bytes application/pdf |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Norma jurídica, revogação Recurso de inconstitucionalidade |
| spellingShingle |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Constitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Norma jurídica, revogação Recurso de inconstitucionalidade Barros, Humberto Gomes de Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| description |
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Capítulo de livro |
| author |
Barros, Humberto Gomes de |
| title |
Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| title_short |
Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| title_full |
Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| title_fullStr |
Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| title_full_unstemmed |
Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| title_sort |
inconstitucionalidade superveniente e recurso especial |
| publishDate |
2007 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9501 |
| _version_ |
1811125136945840128 |
| score |
12,572395 |