Observações sobre a Lei de Acesso à Informação
| Autor principal: | Pereira, Fábio Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-968792024-09-24 Observações sobre a Lei de Acesso à Informação Pereira, Fábio Soares Brasil. [Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011)] Acesso à informação, legislação, direito comparado, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia Transparência Informação sigilosa Direito à informação Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37] Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)] LAI (2011) Informação pessoal Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Constituição, Brasil, 1988 España. [Ley de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Buen Gobierno (2013) Espanha. [Lei de Transparência, Acesso a Informação Pública e Bom Governo (2013) Espanha. [Lei 19 de 9 de dezembro de 2013] 2015-12-16T19:54:18Z 2015-12-16T19:54:18Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96879 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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Brasil. [Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011)] Acesso à informação, legislação, direito comparado, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia Transparência Informação sigilosa Direito à informação Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37] Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)] LAI (2011) Informação pessoal Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Constituição, Brasil, 1988 España. [Ley de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Buen Gobierno (2013) Espanha. [Lei de Transparência, Acesso a Informação Pública e Bom Governo (2013) Espanha. [Lei 19 de 9 de dezembro de 2013] |
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Brasil. [Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011)] Acesso à informação, legislação, direito comparado, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia Transparência Informação sigilosa Direito à informação Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37] Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)] LAI (2011) Informação pessoal Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Constituição, Brasil, 1988 España. [Ley de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Buen Gobierno (2013) Espanha. [Lei de Transparência, Acesso a Informação Pública e Bom Governo (2013) Espanha. [Lei 19 de 9 de dezembro de 2013] Pereira, Fábio Soares Observações sobre a Lei de Acesso à Informação |
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