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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-975902024-09-24 Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea Marcão, Renato Gomes Junior, Luiz Manoel Indenização (Direito Civil) Dano moral Dano patrimonial Direito do Consumidor Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Direito Privado Transporte aéreo Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reparação do dano (Direito Civil) Dano material Sinistro Direito da relação de consumo Direito do consumo Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Reparação civil 2016-01-27T18:46:22Z 2016-01-27T18:46:22Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 68, out. 2015 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97590 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Indenização (Direito Civil)
Dano moral
Dano patrimonial
Direito do Consumidor
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Direito Privado
Transporte aéreo
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reparação do dano (Direito Civil)
Dano material
Sinistro
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
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Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Reparação civil
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Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
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Sinistro
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Direito do consumo
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
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Reparação civil
Marcão, Renato
Gomes Junior, Luiz Manoel
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
format Artigo de revista
author Marcão, Renato
Gomes Junior, Luiz Manoel
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