Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

Principais autores: Marcão, Renato, Gomes Junior, Luiz Manoel
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:
Indenização (Direito Civil)
Dano moral
Dano patrimonial
Direito do Consumidor
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Direito Privado
Transporte aéreo
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reparação do dano (Direito Civil)
Dano material
Sinistro
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Reparação civil
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