Principais autores:	Farranha, Ana Claudia, Frezza, Conrado da Silveira, Barbosa, Fabiana de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Investimentos de entidades fechadas de previdência complementar em participações acionárias de empresas privadas dos setores de bebidas e fumo
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2009)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Plano Nacional de Educação : perspectivas e desafios
por: Mariano, Fernando
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Aspectos dos fundos de investimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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A promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivo
por: Graça, Tarcisio Barroso da
Publicado em: (2023)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government: analyzing Brazilian federal Decree 9.759/2019 = Democracia e participação: mudanças e desafios no governo Bolsonaro: analisando o Decreto federal 9759/2019 = Democracia y participación: cambios y desafíos en el gobierno de Bolsonaro: análisis del decreto federal brasileño
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Publicado em: (2022)

Crimes de uso indevido, produção não aurotizada e tráfico ilícito de drogas : comentários à parte penal da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
por: Lucas, Flávio Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Energia solar no Brasil : dos incentivos ao desafios
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Publicado em: (2015)

Tratamento jurídico dispensado no Brasil ao capital estrangeiro
por: Faria, Werter R.
Publicado em: (2009)

A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ
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Publicado em: (2011)

Notas introdutórias sobre as políticas de incentivo ao cinema no Brasil
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Publicado em: (2017)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
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Publicado em: (2018)

A solidariedade e o Direito Internacional contemporâneo: desafios à emergência de um princípio = Solidarity and contemporary international law: challenges to the emergence of a principle
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Publicado em: (2024)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
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Publicado em: (2022)

Plano Nacional de Educação (PNE) : análise comparativa entre os planos de 2001 e de 2014
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Os desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de Direito do Trabalho: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade = Contemporary challenges and the required reading of the principles of labor law: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity
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Publicado em: (2013)

Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 190
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Oportunidades para uso de inteligência artificial no monitoramento de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados
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Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
Publicado em: (2013)

Direito e Contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI = Law and Accounting: new perspectives for the relationship between the two sciences since the agreement signed between IBDT and FIPECAFI
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento
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Análisis del ordenamiento jurídico internacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya = Analysis of international legal system on the protection of genetic resources: challenges and prospects in Uruguay from the implementation of the Nagoya protocol
por: Celi, Alina
Publicado em: (2017)

Desafios da democracia digital na realidade brasileira : o acesso à esfera pública online
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Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada = Legal tech: analytics, artificial intelligence and the new perspectives for the private practice of law
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