Indenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel [Jurisprudência comentada]
Comentário à Apelação Cível nº 1.0024.12.244523-2/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Principais autores: | Oliveira, Simara Silva Rodrigues de, Minas Gerais. Ministério Público |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-988182024-09-24 Indenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel [Jurisprudência comentada] Oliveira, Simara Silva Rodrigues de Minas Gerais. Ministério Público Rescisão do contrato, jurisprudência Indenização, jurisprudência Dano moral, jurisprudência Contrato, rescisão, jurisprudência Comentário à Apelação Cível nº 1.0024.12.244523-2/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Desembargador relator: Alexandre Santiago. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda. Construtora. Atraso na entrega do imóvel. Restituição da quantia já paga. Danos morais. 2016-03-18T19:11:31Z 2016-03-18T19:11:31Z 2015 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 191-212, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98818 pt-BR Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
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