O direito constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade: breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a edição da Súmula 522 [Jurisprudência comentada]

DOI: 10.5935/1809-8487.20150026

Autor principal: Guatimosim, Ana Carolina Motta
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-988282024-09-24 O direito constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade: breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a edição da Súmula 522 [Jurisprudência comentada] Guatimosim, Ana Carolina Motta DOI: 10.5935/1809-8487.20150026 2016-03-18T19:31:10Z 2016-03-18T19:31:10Z 2015 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 362-377, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98828 pt-BR Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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