Autor principal:	Faria, José Eduardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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Os paradoxos da certeza do direito = Pradoxes of law certainty
por: Gonçalves, Guilherme Leite
Publicado em: (2016)

O imposto sobre serviços de qualquer natureza e as instituições financeiras
por: Chaves, Ildeu de Resende
Publicado em: (2018)

Seguro rural : nova lei, outras subvenções e poucas certezas
por: Távora, Fernando Lagares
Publicado em: (2007)

Seguro rural: nova lei, outras subvenções e poucas certezas
por: Távora, Fernando Lagares
Publicado em: (2023)

Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional = Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in judicial review
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2022)

Democracia econômica, o Estado e a crise financeira mundial = Economic democracy, the state and the global financial crisis
por: Ferrer, Gabriel Real, et al.
Publicado em: (2011)

A intervenção e a "liquidação extrajudicial" das "financeiras". Aspectos constitucionais e trabalhistas da Lei n. 6.024, de 13-3-1974
por: Catharino, José Martins
Publicado em: (2010)

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada
por: Monteiro, José Carlos, et al.
Publicado em: (2011)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Imunidades em tempos de crise fiscal = Tax immunities in times of fiscal crisis
por: Vasconcelos, Pedro
Publicado em: (2020)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

Entropia orçamentária: o papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável = Budget entropy: the role of financial institutions in enabling sustainable family credit
por: Porto, Antonio Augusto Cruz, et al.
Publicado em: (2013)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

Seguro rural : nova lei, outras subvenções e poucas certezas
por: Távora, Fernando Lagares
Publicado em: (2007)

Importância da adoção das medidas judiciais proativas na preservação do direto do banco
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Crise financeira, Estado e regularização jurídica = Financial crisis, State and legal regularization
por: Viana, Nildo
Publicado em: (2016)

Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha = International financial crisis and bank statization in Germany
por: Albuquerque, Roberto Chacon
Publicado em: (2016)

Sustentabilidade e fraternidade: algumas reflexões a partir da proposta de um Direito Ambiental planetário = Sustainability and fraternity: a few proposals based on a planetary Environmental Law
por: Silva, Ildete Regina Vale da, et al.
Publicado em: (2018)

Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? = Extra-legal consequentialism in decisions against taxpayers: too many scarecrows for few crows?
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

A grande política : balanço do Império no reinado actual : liberaes e conservadores : estudo politico-financeiro
por: Almeida, Tito Franco de
Publicado em: (2017)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit transactions
por: Machado, Auro de Quadros, et al.
Publicado em: (2019)

A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito
por: Machado Neto, Manoel Cabral
Publicado em: (2009)

Prestação de contas e o papel dos órgãos independentes de auditoria
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2007)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

CPMF e efeitos da revogação da liminar
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
por: Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque
Publicado em: (2019)

Economia aplicada ao Direito Tributário: o desenho conceitual de políticas tributárias ótimas = Economy applied to Tax Law: the conceptual design of optimal tax policies
por: Silva, Brenno Birckholz da
Publicado em: (2020)

Descentralização administrativa e núcleos regionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

O aborto e suas multifacetas no estado brasileiro = Abortion and its many faces in Brazil
por: Bispo, Ingrid
Publicado em: (2017)

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
por: Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, et al.
Publicado em: (2023)

A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por: Spagolla, Vânya Senegalia Morete, et al.
Publicado em: (2011)

Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira = Few certainties and many doubts: law after financial crisis

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