Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio

É certo que o Brasil vivencia uma história política altamente corruptiva, de forma que o modelo atual de democracia representativa está eivado de vícios morais e éticos, em dissonância com os princípios democráticos, motivo pelo qual cinge-se na necessidade de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral...

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Main Author: Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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