Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
É certo que o Brasil vivencia uma história política altamente corruptiva, de forma que o modelo atual de democracia representativa está eivado de vícios morais e éticos, em dissonância com os princípios democráticos, motivo pelo qual cinge-se na necessidade de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral...
| Autor principal: | Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53712020-06-02 Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Captação ilícita de sufrágio Ação de investigação judicial eleitoral Inelegibilidade reflexa É certo que o Brasil vivencia uma história política altamente corruptiva, de forma que o modelo atual de democracia representativa está eivado de vícios morais e éticos, em dissonância com os princípios democráticos, motivo pelo qual cinge-se na necessidade de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral no combate ao ilícito da compra de votos. O presente ensaio objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio, com o intuito de diminuir a impunidade dos candidatos que praticaram a conduta ilícita, mas que, ante a "ausência de prova robusta", não são condenados. Assim, conceituado o ilícito, e partindo do pressuposto de que o magistrado apenas imputa a prática de captação ilícita de sufrágio quando vislumbra conjunto probatório robusto, cingiu-se necessário a apreciação do sistema de valoração das provas, principalmente sobre o livre convencimento motivado e o princípio da dúvida além do razoável. 2019-02-21T18:45:14Z 2019-02-21T18:45:14Z 2018 Artigo MELLO, Nátalie Aragone de Albuquerque. Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 4, p. 63-75, dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5371 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 4 (dez. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5249 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 13 p. |
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É certo que o Brasil vivencia uma história
política altamente corruptiva, de forma que o
modelo atual de democracia representativa
está eivado de vícios morais e éticos, em
dissonância com os princípios democráticos,
motivo pelo qual cinge-se na necessidade
de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral no
combate ao ilícito da compra de votos.
O presente ensaio objetiva demonstrar
a possibilidade de aplicação do princípio da
dúvida além do razoável (beyond a reasonable
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captação ilícita de sufrágio, com o intuito
de diminuir a impunidade dos candidatos
que praticaram a conduta ilícita, mas que,
ante a "ausência de prova robusta", não são
condenados. Assim, conceituado o ilícito, e
partindo do pressuposto de que o magistrado
apenas imputa a prática de captação ilícita de
sufrágio quando vislumbra conjunto probatório
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