Autor principal:	Vieira, Nelise Dias
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional = Interpretation of the law by the international arbitrator
por: Aued, Wladimir Wrublevski, et al.
Publicado em: (2013)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Do amicus curiae ao método da sociedade aberta dos intérpretes = From amicus curiae to the open community of constitution interpreters' method
por: Silva, Paulo Maycon Costa da
Publicado em: (2017)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
Publicado em: (2018)

A solidariedade e o Direito Internacional contemporâneo: desafios à emergência de um princípio = Solidarity and contemporary international law: challenges to the emergence of a principle
por: Guimarães, Gabriel Braga, et al.
Publicado em: (2024)

A interpretação dos direitos fundamentais: interpretar é argumentar por meio de princípios
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)

Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law
por: Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Publicado em: (2018)

Constitución y metodo. Aspectos teóricos sobre la interpretación constitucional = Constitution and method. Theoretical aspects of constitutional interpretation
por: Ghazzaoui, Ramsis
Publicado em: (2022)

Hermenêutica Constitucional e efetivação dos direitos = Constitutional Hermeneutics and effective rights
por: Oliveira, Ítalo José Rebouças de
Publicado em: (2016)

A influência dos precedentes judiciais do Direito norte-americano no sistema jurídico processual-constitucional brasileiro = The influence of judicial precedents of us law in the Brazilian constitutional legal system
por: Andrade, Antonio Vinícius Souza
Publicado em: (2018)

Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa = Interpretation and application of constitutional rules: between deference and activism, the strict attachment to representative democracy
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Publicado em: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2014)

Handbook on the construction and interpretation of the laws
por: Black, Henry Campbell
Publicado em: (2025)

Funções do direito constitucional : reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural = Functions of constitutional law : reflections on the history and interpretation normative project for plural society
por: Lora Alarcón, Pietro de Jesús
Publicado em: (2012)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do Direito = The women's stereotype used as a paradigm in the interpretation of Law
por: Samões, Juliana Paiva Costa
Publicado em: (2022)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
por: Costa, Miguel João
Publicado em: (2019)

O superendividamento dos consumidores no Brasil: a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 = Consumers high indebtness in Brazil: the importance of passing Law 14,181/2021 amidst the economic crisis triggered by the Covid-19 pandemic
por: Stasi, Mônica Di, et al.
Publicado em: (2021)

A interpretação em Ronald Dworkin = Ronald Dworkin's view on interpretation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017)

Análise funcional do preâmbulo constitucional com a utilização pelos métodos tradicionais de interpretação constitucional = Functional analysis of constitutional preamble with the use of traditional methods of consitutional interpretation
por: Borges, Alexandre Walmott, et al.
Publicado em: (2012)

International legal cooperation and the principle of jurisdiction : lessons from family law
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Tratado, governo e congresso: a referenda de tratados e a possibilidade de sua alteração legislativa no direito público brasileiro
por: Lynch, Christian Edward Cyril
Publicado em: (2023)

Os limites da competência reformadora da constituição e o risco na tributação = The limits of competence reform of the constitution and the risk in taxation
por: Marco, Anelise Rigo de
Publicado em: (2013)

O Código Civil de 2002 e o código de proteção e defesa do consumidor
por: Rodrigues, Lísia Carla Vieira
Publicado em: (2013)

O Direito do Consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional = The Consumer Protection as a consequence of the constitutional discourse reconstruction
por: Cruz, André Pinheiro
Publicado em: (2017)

O Estatuto do Torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor = Fan statute, legal stability of competitions and consumer protection
por: Oliveira, André Silva de, et al.
Publicado em: (2021)

A desconsideração da personalidade jurídica : sua aplicação no âmbito brasileiro = Disregard to the legal personality : its application in the brazilian context
por: Pereira, Talita Martins, et al.
Publicado em: (2011)

A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários = The importance and the challenges of accomplishment with humanitarian principles
por: Silva, Christine Oliveira Peter da, et al.
Publicado em: (2015)

Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do princípio da precaução = Climate change at the international plan: risk management and the nature of the precautionary principle
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2023)

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2019)

A linguagem e o método na ciência do direito e suas inflexões na interpretação do negócio jurídico = The language and the metod in the science of law and its inflections in the interpretation of legal business
por: Esteves, Jean Soldi
Publicado em: (2014)

O Direito Internacional Ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise = International Environmental Law as a complex system: characteristics, methodologies and instruments
por: Maciel, Marcela Albuquerque, et al.
Publicado em: (2018)

Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas = Rationale of decisions and limits to norms the interpretation/aplication
por: Jales, Túlio de Medeiros
Publicado em: (2013)

Decolonial perspectives on the normativity of civilizing discourses and the metaphor of human rights
por: Wolkmer, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2025)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

Interpretação constitucional dos riscos de desenvolvimento no Direito do Consumidor brasileiro: visões jurídicas nacional e internacional = Constitutional interpretation of the development risks in the brazilian Consumer’s Law: national and international legal views

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