População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS = For a right to difference: criminal and legal situation of indigenous prisoners in Dourados, MS

Principais autores: Pacheco, Rosely Aparecida Stefanes, Prado, Rafael Clemente Oliveira do, Kadwéu, Ezequias Vergilio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-998212024-09-24 População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS = For a right to difference: criminal and legal situation of indigenous prisoners in Dourados, MS Pacheco, Rosely Aparecida Stefanes Prado, Rafael Clemente Oliveira do Kadwéu, Ezequias Vergilio Brasil. [Estatuto do índio (1973)] Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007) Direito penal indígena População carcerária, proteção Controle da natalidade Índio, proteção, tratado 2016-04-15T18:36:22Z 2016-04-15T18:36:22Z 2011 Artigo de revista Revista Direito GV, v. 7, n. 2, p. 469-500, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99821 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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