Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.
| Autor principal: | Briceño P., Gerardo J. |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-999182024-09-24 Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela Briceño P., Gerardo J. Legislação penal, alteração, Venezuela Direitos e garantias individuais, Venezuela Estado de direito, Venezuela Punibilidade, Venezuela Direito penal, legislação Lei penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais. 2016-04-18T17:57:28Z 2016-04-18T17:57:28Z 2006 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 111-129, jan/jun. 2006 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99918 es Fundação Getúlio Vargas |
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Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais. |
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