Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9) = The quilombos before Supreme Court: the emergence of an Ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9)
| Autor principal: | Camerini, João Carlos Bemerguy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-999472024-09-24 Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9) = The quilombos before Supreme Court: the emergence of an Ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9) Camerini, João Carlos Bemerguy Quilombola Propriedade rural Hermenêutica Direitos econômicos e sociais Direito de propriedade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Comunidade negra rural Comunidade quilombola Comunidade remanescente dos quilombos População quilombola Propriedade agrícola Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos socioeconômicos Propriedade (direito civil) 2016-04-18T18:48:14Z 2016-04-18T18:48:14Z 2012 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 157-182, jan./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99947 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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