Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9) = The quilombos before Supreme Court: the emergence of an Ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9)

Autor principal:	Camerini, João Carlos Bemerguy
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
Assuntos:	Quilombola Propriedade rural Hermenêutica Direitos econômicos e sociais Direito de propriedade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Comunidade negra rural Comunidade quilombola Comunidade remanescente dos quilombos População quilombola Propriedade agrícola Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos socioeconômicos Propriedade (direito civil)
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