Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention

Principais autores:	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ayala, Patryck de Araújo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2016
Assuntos:	Proteção ambiental Acesso à informação Cooperação internacional Meio ambiente Direito Internacional Público Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Assunto - Entidade Cooperação internacional, aspectos ambientais Crime ambiental, legislação Princípio da precaução, aspectos ambientais Conservação da natureza, tratado Direito internacional público Política ambiental, internacionalização Proteção ambiental, tratado Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ajuda internacional Assistência internacional Direito das gentes Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998) Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25 Convenção de Århus (1998) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998) Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998)
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