Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
| Principais autores: | Godoi, Marciano Seabra de, Ferraz, Andréa Karla |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-999702024-09-24 Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases Godoi, Marciano Seabra de Ferraz, Andréa Karla Elisão fiscal Ilícito fiscal Simulação (Direito Civil) Fato gerador Obrigação tributária Brasil. Conselho de Contribuintes Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Delito fiscal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho de Contribuintes Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] 2016-04-18T19:40:11Z 2016-04-18T19:40:11Z 2012 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 359-380, jan./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99970 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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Elisão fiscal Ilícito fiscal Simulação (Direito Civil) Fato gerador Obrigação tributária Brasil. Conselho de Contribuintes Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Delito fiscal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho de Contribuintes Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] |
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