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Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases

Na minha lista:
Principais autores: Godoi, Marciano Seabra de, Ferraz, Andréa Karla
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
Assuntos:
Elisão fiscal
Ilícito fiscal
Simulação (Direito Civil)
Fato gerador
Obrigação tributária
Brasil. Conselho de Contribuintes
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
Delito fiscal
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho de Contribuintes
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
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