Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

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Autor principal: Brasil. [Constituição (1988)]
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2013
Assuntos:
Direito constitucional, legislação, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_10:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-152612023-11-14 Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994 Brasil. [Constituição (1988)] Direito constitucional, legislação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Disponíveis, também, os arquivos de outras edições. 2013-12-11T14:27:02Z 2013-12-11T14:27:02Z 2023 livro 978-85-402-0933-6 (papel) 978-85-402-0934-3 (e-book) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/15261 pt_BR Série legislação ; n. 1 63. ed. 265 p. application/epub Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/mobi application/epub Adobe/PDF application/epub application/mobi Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub application/mobi Adobe/PDF application/epub application/mobi application/epub Adobe/PDF application/mobi Adobe/PDF application/mobi application/epub Adobe/PDF application/epub application/mobi application/epub application/mobi Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub image/png Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF application/mobi image/png image/png image/png image/png Adobe/PDF Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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