Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
Disponível, também, em formato impresso e digital (PDF e EPUB).
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2018
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