Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003
Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado.
| Autor principal: | Hathaway, Gisela de Alencar |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-259592023-11-14 Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003 Hathaway, Gisela de Alencar Idoso, proteção Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil.[Estatuto do idoso (2003)] Idoso, legislação, Brasil Brasil. Políticas públicas Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado. Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil 2015-11-13T16:42:24Z 2015-11-13T16:42:24Z 2015-10 estudo técnico http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25959 pt_BR Estudo 37 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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